Termos e Condições

Última actualização: 29 de Outubro de 2018

Por favor leia os Termos e Condições

Por favor, leia estes Termos e Condições (“Termos”, “Termos e Condições”) cuidadosamente antes de usar o aplicativo móvel Mealcard operado pela Whitesmith Lda. (“nós” ou “nosso”).

Ao usar o aplicativo móvel Mealcard, você concorda em ficar vinculado a estes Termos.

Subscrições

Algumas partes do aplicativo móvel são cobradas por subscrição (“Subscrições”). Você será cobrado antecipadamente de forma recorrente e periódica (“Ciclo de Facturamento”). Os ciclos de cobrança são definidos mensalmente ou anualmente, dependendo do tipo de plano de subscrição seleccionado ao adquirir uma Subscrição.

Ao final de cada Ciclo de Facturamento, sua Subscrição será renovada automaticamente sob as mesmas condições, a menos que você a cancele ou a Whitesmith Lda. a cancele. Você pode cancelar sua renovação de Subscrição através de sua página de gerenciamento de conta online ou contatando a equipa de suporte ao cliente da Whitesmith Lda..

Um método de pagamento válido, incluindo cartão de crédito, é necessário para processar o pagamento da sua subscrição. Você deverá fornecer à Whitesmith Lda. informações precisas e completas sobre o facturamento, incluindo nome completo, endereço, estado, código postal, número de telefone e informações válidas sobre o método de pagamento. Ao enviar essas informações de pagamento, você autoriza automaticamente a Whitesmith Lda. a cobrar todas as taxas de assinatura incorridas por sua conta a quaisquer desses instrumentos de pagamento.

Caso o facturamento automático não ocorra por qualquer motivo, a Whitesmith Lda. emitirá uma factura eletrónica indicando que você deve proceder manualmente, dentro de uma determinada data limite, com o pagamento integral correspondente ao período de facturamento, conforme indicado na fatura.

Alterações na taxa

A Whitesmith Lda., a seu exclusivo critério e a qualquer momento, pode modificar as taxas de subscrição das subscrições. Qualquer alteração na taxa de inscrição entrará em vigor no final do ciclo de facturamento actual.

A Whitesmith Lda. fornecerá um aviso prévio razoável de qualquer alteração nas taxas de assinatura para lhe dar a oportunidade de rescindir sua subscrição antes que tal mudança se torne efectiva.

O uso continuado do aplicativo móvel após a alteração da taxa de assinatura entrar em vigor, constitui o seu acordo para pagar o valor modificado da taxa de subscrição.

Reembolsos

Excepto quando exigido por lei, as taxas de subscrição pagas não são reembolsáveis.

Propriedade intelectual

O aplicativo móvel e seu conteúdo original, recursos e funcionalidade são e permanecerão como propriedade exclusiva da Whitesmith Lda. e de seus licenciadores.

O aplicativo móvel poderá conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Whitesmith Lda.

A Whitesmith Lda. não tem controle e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

É altamente aconselhável que leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que esteja a visitar.

Suspensão

Podemos rescindir ou suspender o acesso ao aplicativo móvel, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação.

Limitação de responsabilidade

Em nenhum caso a Whitesmith Lda., nem seus directores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados, serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, dados, uso, ou outras perdas intangíveis, resultantes (i) do seu acesso, uso ou incapacidade de acessar ou usar o Serviço; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de qualquer terceiro no Serviço; (iii) qualquer conteúdo obtido do Serviço; e (iv) acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, acto ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, tenhamos ou não sido informados da possibilidade de tais danos, e mesmo se um remédio estabelecido aqui tiver falhado em seu propósito essencial.

O uso do aplicativo móvel Mealcard é por sua conta e risco. O Serviço é fornecido em uma base “COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”. O Serviço é fornecido sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, não violação ou curso de desempenho.

Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem levar em conta o conflito de provisões legais.

Nossa falha em aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as disposições restantes destes Termos permanecerão em vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre nós em relação ao nosso Serviço e substituem quaisquer acordos anteriores que possamos ter entre nós em relação ao Serviço.

Actualizações

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer pelo menos 30 dias de antecedência antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma mudança material será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a usar o nosso aplicativo móvel Mealcard após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se não concordar com os novos termos, pare de usar o aplicativo móvel.

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